CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO

B. CONDIÇÕES GERAIS

1. OBJETO

1.1. O Vendedor, nesta data, vende ao Comprador, que por sua vez compra do Vendedor, o Veículo. Concomitantemente a assinatura do Contrato e confirmação do pagamento do Preço de Venda, o Vendedor entregará ao Comprador o Documento Único de Transferência – DUT, devidamente assinado, com reconhecimento de firma por autenticidade.

1.2. O Comprador reconhece que o Veículo é usado, apresentando desgaste natural decorrente do tempo de uso e declara ainda que teve a oportunidade de inspeciona-lo e vistoria-lo pessoalmente, tendo plena ciência de suas condições de uso e de seu estado de conservação.

1.3. O Vendedor declara e garante ao Comprador nesta data, que: (i) é legítimo proprietário e possuidor do Veículo, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, encargos, dúvidas ou dívidas; e (ii) se obriga ao pagamento das multas relativas às infrações a legislação de trânsito vinculadas ao Veículo objeto deste Contrato, até a presente data.

2. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Em contraprestação pela aquisição do Veículo, o Comprador pagará o saldo do Preço de Venda ao Vendedor, à vista e em moeda corrente nacional, mediante transferência bancária para a conta corrente indicada pelo Vendedor no Item A – “Condições Específicas” acima.

3. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE E POSSE DO VEÍCULO

3.1. Tem-se por efetuada a tradição do Veículo, incluindo seus acessórios, na data de assinatura do presente Contrato. Assim, a assinatura do Comprador, neste ato, tem, adicionalmente, a função de recibo da efetivação da transferência da propriedade e posse do Veículo, para todos os fins legais.

3.2. As Partes comprometem-se a praticar todo e qualquer ato e a assinar e/ou fornecer todos e quaisquer outros documentos que sejam necessários para concluir satisfatoriamente a presente compra e venda, bem como para transferir a propriedade Veículo, e cumprir todas as obrigações dispostas no presente Contrato.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Contrato passará a valer entre as Partes, a partir da assinatura pelas mesmas, obrigando-se também seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.

4.2. O presente Contrato é firmado pelas Partes de maneira irrevogável e irretratável, renunciando as Partes à faculdade de arrependimento concebido pelo artigo 420 do Código Civil.

4.3. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, dispensando-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

VENDEDOR:

COMPRADOR:

VENDEDOR:

VENDEDOR: